Vida cotidiana

Reajuste anual de aluguel pelo IPCA

Calcule o reajuste anual do aluguel pelo IPCA 2026. Aplica a Lei do Inquilinato (8.245/1991) e compara com IGP-M para contratos antigos.

🗓️ Atualizado junho de 2026 Revisado por
Calculadora Grátis · Privado
Dados atualizados: · Fonte: IBGE (IPCA) + FGV (IGP-M) + Lei 8.245/1991
Revisado por: (política editorial ) · Última revisão:
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Calculadora específica para Brasil. Las leyes, escalas y valores son los vigentes en Brasil.

No Brasil, a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991) autoriza reajuste anual de contratos de aluguel por índice de preços. Desde 2020 o índice mais usado em novos contratos é o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), divulgado mensalmente pelo IBGE — referência oficial do BACEN (meta de inflação) e menos volátil que o IGP-M (FGV), ainda vigente em contratos antigos. Fórmula: aluguel atual × (1 + índice acumulado 12 meses). Reajuste só pode ocorrer a cada 12 meses, conforme art. 19 da Lei 8.245/1991.

Quando usar esta calculadora

  • Conferir se o proprietário está aplicando o índice correto
  • Negociar revisão contratual quando IGP-M está muito alto
  • Planejar orçamento doméstico para o próximo ano
  • Avaliar impacto do reajuste no total pago ao longo do contrato
  • Comparar IPCA vs IGP-M no seu contrato
  • Revisar reajustes retroativos em caso de erro do proprietário

Histórico IPCA vs IGP-M: variação anual acumulada

AnoIPCA (IBGE)IGP-M (FGV)
20204,52%23,14%
202110,06%17,78%
20225,79%5,45%
20234,62%-3,18%
20244,83%6,54%
2025 (estimado)4,2%5,1%

Fuente: IBGE (IPCA) e FGV (IGP-M). Reajuste anual de aluguel permitido uma vez a cada 12 meses conforme art. 19 da Lei 8.245/1991.

Como funciona

Como se calcula

A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991, art. 17 e 18) permite reajuste anual do aluguel pelo índice previsto em contrato:

novo_aluguel = aluguel_atual × (1 + índice_acumulado_12m / 100)

Exemplo prático: aluguel atual de R$ 2.000, IPCA acumulado de 4,83% → novo aluguel = R$ 2.000 × 1,0483 = R$ 2.096,60.

O índice aplicado é o acumulado dos 12 meses anteriores à data-base do contrato, não o acumulado do ano civil (janeiro–dezembro). Se o contrato foi assinado em março, aplica-se em março de cada ano o IPCA acumulado de abril do ano anterior até março do ano atual.

> Atenção: a data-base é a do aniversário do contrato, não a da assinatura do aditivo. Atrasar a aplicação não zera nem acumula o direito — o reajuste retroage à data correta.

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Índices possíveis

ÍndiceInstituiçãoUso típicoCaracterística
IPCAIBGEPadrão desde ~2020Mede inflação ao consumidor; menos volátil
IGP-MFGVContratos antigosInclui preços no atacado; mais volátil
IPC-FIPEUSP/FIPEAlguns contratos em SPCobre apenas o município de São Paulo
INPCIBGERaramente em aluguelFoco em famílias de menor renda

O IGP-M dominou os contratos durante os anos 1990 e 2000 porque era divulgado mensalmente com antecedência. Após a disparada de 23% em 2020, muitos proprietários e inquilinos passaram a renegociar para o IPCA — movimento que ganhou apoio de entidades como o Secovi-SP.

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Histórico recente (acumulado 12 meses — ano civil)

AnoIPCAIGP-M
20204,52%23,14%
202110,06%17,78%
20225,79%5,45%
20234,62%−3,18%
20244,83%6,54%
2025 (estimativa Focus/BCB)~5,7%~6,0%

> Os valores de 2025 são projeções do Boletim Focus do Banco Central e se atualizam semanalmente. Consulte bcb.gov.br/publicacoes/focus antes de usar em negociações.

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Limites e direitos legais

  • O reajuste só pode ser aplicado uma vez a cada 12 meses (art. 19, Lei 8.245/1991).

  • Não existe teto percentual definido em lei — o índice contratado é aplicado integralmente.

  • Se o índice gerar um valor muito acima do mercado, o inquilino pode pedir revisão judicial do aluguel — mas apenas após 3 anos de vigência do contrato (art. 19).

  • A troca de índice exige acordo entre as partes; o proprietário não pode impô-la unilateralmente nem em renovação automática.

  • Em contratos com prazo igual ou superior a 30 meses, a renovação é automática por prazo indeterminado se nenhuma das partes notificar rescisão (art. 46).
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    O que esta calculadora NÃO inclui

  • Multa por rescisão antecipada (geralmente 3 meses de aluguel, proporcional ao tempo restante — art. 4º).

  • Reajuste de condomínio ou IPTU: esses valores têm regras próprias e não seguem necessariamente o mesmo índice do aluguel.

  • Correção de débitos em atraso: aluguéis vencidos podem ter juros de mora e multa contratual além do índice de reajuste.

  • Aluguel por temporada (até 90 dias): regulado de forma diferente pelos arts. 48 a 50 da mesma lei.
  • ---

    Erros comuns

    1. Usar o IPCA do ano civil em vez do acumulado da data-base
    O índice correto é o dos 12 meses que terminam no mês do aniversário do contrato — não o de janeiro a dezembro. A diferença pode ser de 1 a 2 pontos percentuais dependendo do período.

    2. Aplicar reajuste antes dos 12 meses
    Qualquer cláusula que preveja reajuste em prazo menor é nula de pleno direito (art. 17, parágrafo único).

    3. Acumular reajustes não aplicados
    Se o proprietário "esqueceu" de reajustar por 2 anos, não pode aplicar dois reajustes seguidos nem o índice acumulado de 24 meses de uma vez. A lei permite cobrar o reajuste atrasado, mas dentro das regras anuais — e o direito prescreve em 3 anos (art. 206, §3º, CC).

    4. Confundir reajuste com revisão
    Reajuste = correção pelo índice contratado, anual e automática. Revisão = ação judicial para adequar o valor ao mercado, possível só após 3 anos e independente do índice.

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    Fontes

  • Lei 8.245/1991 — Lei do Inquilinato

  • IBGE — IPCA

  • FGV — IGP-M

  • Banco Central — Boletim Focus

  • Secovi-SP — Índices de reajuste
  • Aluguel R$ 2.500, IPCA 12m = 4,5%

    Novo aluguel = R$ 2.500 × (1 + 0,045) = R$ 2.612,50.
    Aumento mensal: R$ 112,50.
    Impacto anual: R$ 1.350.
    Proprietário pode aplicar uma vez a cada 12 meses.
    R$ 2.612,50/mês a partir de 20/05/2026 (aumento de R$ 112,50/mês conforme IPCA acumulado 12 meses — IBGE).

    Perguntas frequentes

    Qual o índice padrão de reajuste de aluguel em 2026?
    Na maioria dos contratos novos (desde 2020), o IPCA é o índice padrão. O IGP-M ainda vigora em contratos antigos, mas cada vez menos comum por sua volatilidade.
    Por quanto tempo o aluguel pode ficar sem reajuste?
    No mínimo 12 meses entre reajustes (Lei 8.245/1991, art. 19). Não há prazo máximo — em contratos de mais de 3 anos, cabe pedir revisão judicial do valor para alinhar ao mercado.
    Quem escolhe o índice de reajuste?
    É definido no contrato, negociado entre as partes. Não pode ser alterado unilateralmente pelo proprietário durante a vigência.
    O que fazer se o IGP-M for muito alto?
    Proponha troca para IPCA em novo contrato. Durante o contrato vigente, é possível negociar acordo amigável ou pedir revisão judicial após 3 anos (art. 19).
    Como descubro o IPCA acumulado 12 meses?
    No site do IBGE (ibge.gov.br) → SIDRA → IPCA → Variação acumulada em 12 meses. Também aparece em sites como Banco Central, Valor Econômico e Uol Economia.
    O reajuste é automático?
    Não. Precisa ser aplicado pelo proprietário no mês previsto no contrato. Se não aplicar, perde o direito naquele ciclo — não pode reajustar retroativamente sem acordo.
    Posso negociar não reajustar?
    Sim, é direito das partes. Muitos proprietários abrem mão do reajuste em cenários de mercado desfavorável para não perder bons inquilinos.
    Aluguel comercial segue a mesma regra?
    Sim, a Lei 8.245/1991 aplica-se a aluguel comercial também. Reajuste a cada 12 meses pelo índice previsto em contrato.
    E se eu pagar um novo valor antes de 12 meses?
    Qualquer cobrança acima do aluguel ajustado é ilegal. Guarde comprovantes e peça devolução ou desconto na próxima parcela.
    Troquei de contrato este ano. Quando é o próximo reajuste?
    12 meses após a data da nova assinatura. O reajuste anterior do contrato antigo não vale — a contagem zera no novo contrato.

    Metodologia e confiança

    Editorial

    Calculadora de vida cotidiana revisada por el equipo editorial de Hacé Cuentas, contrastada con Lei 8.245/1991 — Lei do Inquilinato (Planalto), según nuestra política editorial y metodología.

    Atualização

    Última revisión: 22 de junho de 2026. Los parámetros se verifican periódicamente con las fuentes citadas.

    Privacidade

    Os cálculos rodam 100% no seu navegador. Não guardamos nem transmitimos seus dados.

    Limitações

    Resultados orientativos. Para decisões críticas, consulte um profissional.

    📌 Como citar esta calculadora

    Rodríguez, M. (2026). Reajuste anual de aluguel pelo IPCA. Hacé Cuentas. https://hacecuentas.com/aluguel-reajuste-ipca-anual-contrato

    Contenido bajo licencia CC-BY 4.0 — reutilizable citando la fuente con enlace a Hacé Cuentas.

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