Calculadora de depósito de aluguel: quantos meses?
O depósito de aluguel (caução) é a garantia em dinheiro que o inquilino paga ao locador antes de entrar no imóvel. No Brasil, a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) estabelece que a caução em dinheiro não pode ultrapassar 3 meses de aluguel (art. 38, §2º). Na prática, o mercado costuma cobrar entre 1 e 2 meses, especialmente em contratos com fiador. Ao sair do imóvel, o locador deve devolver o depósito corrigido pelo INPC em até 30 dias após a entrega das chaves, descontando apenas danos comprovados. Esta calculadora mostra o depósito mínimo, comum e máximo legal, além do valor esperado na devolução.
No Brasil, o depósito de aluguel (caução em dinheiro) tem limite máximo de 3 meses de aluguel, conforme o art. 38, §2º da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991). Exemplo: aluguel de R$ 2.000 → depósito máximo de R$ 6.000. O valor deve ser devolvido com correção pelo INPC em até 30 dias após a entrega das chaves.
Quando usar esta calculadora
- Inquilino que quer saber quanto vai pagar de caução antes de assinar o contrato de locação
- Locador que precisa definir o valor correto de garantia sem ultrapassar o limite legal de 3 meses
- Inquilino que está saindo do imóvel e quer calcular o valor corrigido a receber na devolução do depósito
- Advogado ou corretor que precisa orientar clientes sobre os tetos da Lei do Inquilinato para cada tipo de garantia
- Inquilino que suspeita que cobram um depósito acima do permitido e quer verificar se há irregularidade
Exemplo de cálculo
- Aluguel mensal: R$ 2.000
- Contrato: teto legal (3 meses)
- Depósito máximo legal: R$ 6.000
- Devolução: em até 30 dias com correção INPC
Como funciona
2 min de leituraComo se calcula
O depósito de aluguel no Brasil segue a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991):
Depósito mínimo praticado = Aluguel mensal × 1
Depósito mais comum = Aluguel mensal × 2
Depósito máximo legal = Aluguel mensal × 3 (art. 38, §2º)
Devolução corrigida = Depósito pago × (1 + variação INPC no período)Exemplo — Aluguel R$ 2.500/mês, contrato de 24 meses:
> Atenção: cobrar mais de 3 meses de caução em dinheiro é ilegal e o inquilino pode exigir a devolução do excesso com multa e juros.
---
Tabela de depósito por aluguel mensal
| Aluguel mensal | Mínimo praticado (1×) | Valor comum (2×) | Máximo legal (3×) |
|---|---|---|---|
| R$ 800 | R$ 800 | R$ 1.600 | R$ 2.400 |
| R$ 1.200 | R$ 1.200 | R$ 2.400 | R$ 3.600 |
| R$ 1.500 | R$ 1.500 | R$ 3.000 | R$ 4.500 |
| R$ 2.000 | R$ 2.000 | R$ 4.000 | R$ 6.000 |
| R$ 3.000 | R$ 3.000 | R$ 6.000 | R$ 9.000 |
| R$ 3.500 | R$ 3.500 | R$ 7.000 | R$ 10.500 |
| R$ 5.000 | R$ 5.000 | R$ 10.000 | R$ 15.000 |
| R$ 8.000 | R$ 8.000 | R$ 16.000 | R$ 24.000 |
| R$ 10.000 | R$ 10.000 | R$ 20.000 | R$ 30.000 |
Limites baseados na Lei nº 8.245/1991. Devolução corrigida pelo INPC (IBGE) ao fim do contrato.
---
Casos típicos
Caso 1 — Apartamento residencial, 30 meses
Caso 2 — Imóvel comercial, depósito máximo
Caso 3 — Depósito acima do teto (ilegal)
---
Erros comuns
1. Confundir caução com outras garantias: Caução em dinheiro (máx 3×) é diferente do fiador e do seguro-fiança. Não se pode exigir mais de uma modalidade simultaneamente (art. 37, parágrafo único).
2. Não registrar o depósito no contrato: O valor deve constar por escrito. Sem comprovante, o inquilino tem dificuldade de exigir a devolução corrigida.
3. Devolver sem correção monetária: O locador que devolve só o valor nominal (sem INPC) descumpre a lei e pode responder por enriquecimento ilícito.
4. Usar o depósito durante o contrato: O locador não pode usar o dinheiro enquanto o contrato estiver vigente. O valor deve ficar em poupança em nome do locatário (art. 38, §2º).
5. Ignorar o prazo de 30 dias: Após a entrega das chaves, o locador tem até 30 dias para devolver. O atraso gera juros de 1% ao mês + correção monetária.
Perguntas frequentes
Qual é o limite legal de depósito de aluguel no Brasil?
A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), no art. 38, §2º, estabelece que a caução em dinheiro não pode ultrapassar 3 meses de aluguel. Qualquer cobrança acima desse valor é ilegal e o inquilino pode exigir a restituição judicial do excesso com correção monetária e juros.
Quantos meses de depósito são praticados normalmente no mercado brasileiro?
Na prática, o mercado cobra entre 1 e 3 meses de aluguel como caução. Em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, o mais comum são 2 meses para imóveis residenciais. O mínimo de 1 mês ocorre em locações de menor risco ou com fiador adicional. O máximo legal é sempre 3 meses.
O locador é obrigado a devolver o depósito com correção?
Sim. O valor depositado deve ser corrigido monetariamente pelo índice previsto no contrato (geralmente INPC ou IPCA) ou, na ausência de previsão, pelo INPC do IBGE. A devolução do valor nominal sem correção configura enriquecimento ilícito e dá direito ao inquilino de cobrar a diferença judicialmente.
Em até quantos dias o locador deve devolver o depósito?
A lei não fixa prazo expresso, mas a jurisprudência dos Tribunais de Justiça (TJ-SP, TJ-RJ) reconhece 30 dias como prazo razoável após a entrega das chaves e vistoria final. Após esse prazo, incidem juros de mora de 1% ao mês + correção monetária.
O locador pode exigir depósito E fiador ao mesmo tempo?
Não. O art. 37, parágrafo único, da Lei nº 8.245/1991 proíbe expressamente a exigência de mais de uma modalidade de garantia no mesmo contrato. O locador pode oferecer opções (caução, fiador, seguro-fiança ou cessão fiduciária), mas o inquilino escolhe apenas uma. Exigir mais de uma é ilegal.
Onde o locador deve guardar o dinheiro do depósito?
Pela Lei do Inquilinato (art. 38, §2º), a caução em dinheiro deve ser depositada em caderneta de poupança em nome do locatário. O rendimento da poupança pertence ao inquilino e deve ser devolvido junto com o principal ao fim do contrato.
O locador pode descontar reparos do depósito?
Sim, mas apenas danos além do desgaste natural do imóvel. O locador pode descontar consertos de danos causados pelo inquilino (buracos na parede, vidros quebrados, etc.), desde que comprovados em vistoria de saída. Desgaste normal — como pintura envelhecida ou pisos levemente riscados — não pode ser descontado.
O depósito de aluguel vale para imóveis comerciais também?
Sim. A Lei nº 8.245/1991 se aplica tanto a imóveis residenciais quanto comerciais urbanos. Para imóveis comerciais, o limite de 3 meses de caução em dinheiro também é válido. A principal diferença está nas regras de renovação compulsória do contrato (ação renovatória, art. 51).
O que acontece se o locador não devolver o depósito?
O inquilino pode ingressar com ação de cobrança no Juizado Especial Cível (JEC) para valores até 40 salários mínimos (sem necessidade de advogado). O locador inadimplente pode ser condenado a pagar o depósito corrigido, juros de 1% ao mês, honorários e eventuais danos morais se houver abuso comprovado.