Finanzas

Rescisão CLT por Pedido de Demissão 2026: O Que Você Recebe

Calcule a rescisão quando você pede demissão: saldo, 13º proporcional, férias proporcionais e 1/3. Sem multa 40% FGTS nem aviso prévio.

🗓️ Atualizado junho de 2026 Revisado por Martín Rodríguez

Calculadora Grátis · Privado

Dados atualizados: 22 abr 2026 · Fonte: CLT art. 487 + Lei 4.090/62 (13º) + CF art. 7º

Revisado por: Martín Rodríguez (política editorial ) · Última revisão: 22 jun 2026

Salário mensal bruto (R$)*

Dias trabalhados no mês*

Meses do período aquisitivo*

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No pedido de demissão por iniciativa do empregado CLT (Decreto-Lei 5.452/1943, art. 487), a rescisão é enxuta: saldo de salário, 13º proporcional (Lei 4.090/1962), férias proporcionais + 1/3 constitucional (CF art. 7º XVII). Não há aviso prévio indenizado, multa de 40% do FGTS, saque do FGTS na Caixa Econômica nem seguro-desemprego. Se o empregado não cumpre o aviso prévio de 30 dias, o empregador pode descontar 1 salário (CLT art. 487, §2º).

Quando usar esta calculadora

Simular valor antes de decidir pedir demissão.
Comparar com um possível acordo mútuo (Lei 13.467/2017).
Verificar o desconto por não cumprimento do aviso prévio.
Planejar a transição para outro emprego com base no valor da rescisão.
Negociar com o RH alternativas como licença sem vencimentos.

Pedido de Demissão CLT 2026: Parcelas Devidas vs. Não Devidas

Parcela	Pedido de demissão	Base legal
Saldo de salário	✓ Recebe	CLT, art. 477
13º proporcional	✓ Recebe	Lei 4.090/1962
Férias proporcionais + 1/3 constitucional	✓ Recebe	CF, art. 7º, XVII
Aviso prévio indenizado	✗ Não recebe (empregado deve à empresa)	CLT, art. 487, §2º
Multa de 40% sobre o FGTS	✗ Não recebe	CLT, art. 477
Saque do FGTS	✗ Não permitido (saldo fica retido)	Lei 8.036/1990
Seguro-desemprego	✗ Não tem direito	Lei 7.998/1990

Fuente: Decreto-Lei 5.452/1943 (CLT), Lei 4.090/1962, Constituição Federal art. 7º — Planalto.gov.br (2026)

Como funciona

Como se calcula

No pedido de demissão o empregado recebe apenas 4 parcelas:

1. Saldo de salário = (salário / 30) × dias do mês
2. 13º proporcional = (salário / 12) × meses
3. Férias proporcionais = (salário / 12) × meses
4. 1/3 constitucional = férias / 3

Se o trabalhador não cumprir o aviso prévio de 30 dias (nem trabalhado, nem mediante compensação via novo emprego), o empregador pode descontar até 1 salário da rescisão (CLT art. 487, §2º).

Tabela 2026 — o que recebe vs. o que NÃO recebe

Parcela	Pedido de demissão
Saldo de salário	✓
13º proporcional	✓
Férias proporcionais + 1/3	✓
Aviso prévio indenizado	✗ (ele que deve à empresa)
Multa 40% FGTS	✗
Saque FGTS	✗ (fica retido)
Seguro-desemprego	✗

Casos especiais

Outro emprego já assegurado: o empregador pode dispensar o cumprimento do aviso sem desconto (decisão patronal).

Acordo mútuo (art. 484-A): alternativa com 50% de aviso, 20% multa FGTS e saque de 80% do FGTS — normalmente mais vantajoso que pedido puro.

Gestante, CIPA, dirigente sindical: estabilidade não impede pedido de demissão, mas requer homologação sindical.

Férias vencidas: são pagas integralmente + 1/3, independente da modalidade.

Fontes

CLT art. 487 (aviso prévio)

Lei 4.090/1962 (13º salário)

Constituição Federal, art. 7º (férias + 1/3)

Exemplo: salário R$ 4.000, 10 dias no mês, 6 meses aquisitivo, cumpriu aviso

Saldo: (4.000/30) × 10 = R$ 1.333,33.

13º prop: (4.000/12) × 6 = R$ 2.000.

Férias prop: (4.000/12) × 6 = R$ 2.000.

1/3: R$ 666,67.

Total: R$ 6.000,00.

Rescisão total: R$ 6.000,00 (sem desconto de aviso).

Disclaimer: Los resultados son orientativos y no constituyen asesoramiento financiero individualizado. Antes de tomar decisiones con impacto, consultá con un asesor financiero registrado en la CNV o contador público matriculado.

Perguntas frequentes

Quando peço demissão tenho direito à multa de 40% do FGTS?

Não. A multa de 40% só incide em demissão sem justa causa pelo empregador. No pedido de demissão você renuncia a esse direito.

Posso sacar o FGTS se pedir demissão?

Não imediatamente. O saldo fica retido na conta vinculada, rendendo TR + 3% aa. Você pode acessá-lo por outras hipóteses (saque-aniversário, compra de imóvel, doença grave etc.).

Tenho que cumprir 30 dias de aviso?

Sim, o empregado que pede demissão deve cumprir aviso prévio. Se não cumprir, o empregador pode descontar 1 salário da rescisão.

Posso pedir demissão sem aviso se já tenho outro emprego?

Sim, desde que apresente comprovação. Alguns RHs exigem carta da nova empresa. O empregador pode dispensar do cumprimento sem desconto.

Recebo seguro-desemprego após pedir demissão?

Não. O seguro-desemprego é exclusivo da demissão sem justa causa ou rescisão indireta.

O pedido de demissão precisa ser homologado?

Para empregados com mais de 1 ano de casa era obrigatório, mas a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) eliminou essa exigência. Apenas estáveis (gestante, CIPA, acidente) ainda requerem homologação sindical.

O que é melhor: pedir demissão ou fazer acordo mútuo?

O acordo mútuo (art. 484-A da CLT) é normalmente mais vantajoso: você recebe 50% do aviso, 20% de multa do FGTS e pode sacar 80% do saldo. Compare os valores antes de decidir.

Qual o prazo para o pagamento da rescisão?

10 dias corridos após o término do contrato, conforme a CLT art. 477, §6º. Atraso gera multa de 1 salário em favor do trabalhador.

Tenho que devolver o salário-família?

Não. Valores já recebidos a título de benefício (salário-família, vale-alimentação) não retornam ao empregador na rescisão.

Fontes e referências

Metodologia e confiança

Editorial

Calculadora de finanzas revisada por el equipo editorial de Hacé Cuentas, contrastada con CLT — Decreto-Lei 5.452/1943 (arts. 477, 487) — Planalto, según nuestra política editorial y metodología.

Atualização

Última revisión: 22 de junho de 2026. Los parámetros se verifican periódicamente con las fuentes citadas.

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Limitações

Resultados orientativos. Para decisões críticas, consulte um profissional.

📌 Como citar esta calculadora

Rodríguez, M. (2026). Rescisão CLT por Pedido de Demissão 2026: O Que Você Recebe. Hacé Cuentas. https://hacecuentas.com/rescisao-clt-pedido-demissao

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