Rescisão CLT 2026: Aviso Prévio, Multa FGTS e Verbas Rescisórias
Calcule sua rescisão CLT com aviso prévio, multa FGTS, 13° e férias proporcionais. Sem justa causa, demissão ou acordo mútuo em segundos.
- Dados Presidência da República · junho de 2026
- Editado por Martín Rodríguez
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Saldo de salário
Aviso prévio indenizado
13° salário proporcional
Férias proporcionais + 1/3
Férias vencidas + 1/3
Multa FGTS (40% ou 20%)
Total bruto a receber
Total bruto a receber: R$ 11.616,67 (antes de INSS e IR).
Dias de aviso prévio proporcional
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Calcular a rescisão trabalhista corretamente exige atenção a vários componentes: saldo de salário, aviso prévio (trabalhado ou indenizado), 13° salário proporcional, férias proporcionais com 1/3 constitucional e a multa sobre o saldo do FGTS. O valor final varia conforme o tipo de rescisão: demissão sem justa causa gera multa de 40% do FGTS; acordo mútuo (Art. 484-A CLT), 20%; pedido de demissão, sem multa.
Quando usar esta calculadora
- Conferir os valores que a empresa deve pagar na demissão sem justa causa
- Calcular o que o trabalhador recebe ao pedir demissão voluntariamente
- Estimar o saldo de rescisão em acordo mútuo (Art. 484-A CLT)
- Verificar se o aviso prévio indenizado está sendo calculado corretamente
- Planejar financeiramente a saída de um emprego antes de tomar a decisão
- Comparar o impacto financeiro entre pedir demissão e aceitar um acordo
Verbas rescisórias CLT: componentes, fórmulas e multa FGTS por tipo de rescisão
| Verba | Fórmula de cálculo | Demissão s/ justa causa | Acordo mútuo (Art. 484-A) | Pedido de demissão | Justa causa |
|---|---|---|---|---|---|
| Saldo de salário | (Salário ÷ 30) × dias trabalhados no mês | ✔ | ✔ | ✔ | ✔ |
| Aviso prévio indenizado | (Salário ÷ 30) × dias de aviso (30 + 3/ano, máx. 90) | ✔ (empresa paga) | ✔ 50% do valor | ✗ | ✗ |
| 13° salário proporcional | (Salário ÷ 12) × meses trabalhados no ano | ✔ | ✔ | ✔ | ✗ |
| Férias proporcionais + 1/3 | (Salário ÷ 12) × meses do período aquisitivo × 1,3333 | ✔ | ✔ | ✔ | ✔ |
| Férias vencidas + 1/3 | Salário × 1,3333 × nº de períodos não gozados | ✔ | ✔ | ✔ | ✔ |
| Multa sobre saldo do FGTS | Saldo FGTS × percentual | 40% | 20% | 0% | 0% |
| Saque do saldo do FGTS | Totalidade do saldo depositado | ✔ | ✔ (80% do saldo) | ✗ | ✗ |
Fuente: Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) — Decreto-Lei 5.452/1943; Lei 12.506/2011 (aviso prévio proporcional); Lei 13.467/2017 Art. 484-A (acordo mútuo) — Presidência da República (2026)
Como funciona
O que é rescisão CLT?
Rescisão CLT é o término do contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, gerando direitos como saldo de salário, aviso prévio, 13° proporcional, férias e multa FGTS. O valor total depende do motivo da demissão: sem justa causa gera 40% de multa FGTS, enquanto acordo mútuo reduz direitos.
Como funciona o cálculo de rescisão CLT
A rescisão trabalhista no Brasil é regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). Os valores variam conforme o tipo de desligamento.
---
Componentes da rescisão
1. Saldo de salário
Proporcional aos dias trabalhados no último mês:
Saldo = (Salário bruto ÷ 30) × Dias trabalhados no mês2. Aviso prévio proporcional
O aviso prévio base é de 30 dias, acrescido de 3 dias por ano completo de serviço, limitado a 90 dias (Lei 12.506/2011):
Dias aviso = 30 + (3 × anos completos) → máximo 90 dias
Valor aviso indenizado = (Salário ÷ 30) × Dias avisoNa demissão sem justa causa com aviso indenizado, esses dias são somados ao tempo de serviço para cálculo das demais verbas.
3. 13° salário proporcional
Contabiliza os meses trabalhados no ano corrente (fração ≥ 15 dias = 1 mês):
13° proporcional = (Salário ÷ 12) × Meses trabalhados no ano4. Férias proporcionais + 1/3 constitucional
Meses do período aquisitivo em curso (fração ≥ 15 dias = 1 mês):
Férias prop. = (Salário ÷ 12) × Meses do período aquisitivo
Valor final = Férias prop. × (1 + 1/3) → multiplica por 1,33335. Férias vencidas + 1/3
Se houver períodos aquisitivos completos não gozados, cada um vale:
Férias vencidas = Salário × (1 + 1/3) × Nº de períodos6. Multa sobre o FGTS
| Tipo de rescisão | Multa FGTS |
|---|---|
| Sem justa causa | 40% do saldo do FGTS |
| Acordo mútuo (Art. 484-A) | 20% do saldo do FGTS |
| Pedido de demissão | 0% (sem multa) |
| Justa causa | 0% (sem multa) |
Multa = Saldo FGTS × Percentual---
Exemplo prático
Funcionário admitido em 01/01/2023, demitido sem justa causa em 28/04/2026, salário R$ 3.000, FGTS R$ 5.000, 28 dias trabalhados em abril, sem férias vencidas:
---
Limitações e avisos importantes
Exemplo: demissão sem justa causa após 3 anos, salário R$ 3.000
Aviso prévio: 30 dias + 3 dias por ano trabalhado = 39 dias indenizados, equivalentes a R$ 3.900.
Verbas proporcionais: saldo de salário (28 dias) R$ 2.800, 13º proporcional R$ 1.250 e férias proporcionais + 1/3 R$ 1.666,67.
Multa do FGTS: 40% sobre o saldo de R$ 5.000 = R$ 2.000.
Total bruto a receber: R$ 11.616,67 (antes de INSS e IR).
Disclaimer: Os resultados são orientativos e não constituem aconselhamento financeiro individualizado. Antes de decisões importantes, consulte um assessor financeiro credenciado ou contador habilitado.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre aviso prévio trabalhado e indenizado?
No aviso trabalhado, o funcionário continua trabalhando durante o período de aviso (30 a 90 dias) e recebe o salário normalmente. No indenizado, a empresa paga o equivalente ao período sem exigir a prestação de serviço. Ambos garantem os mesmos direitos às demais verbas rescisórias.
A multa de 40% do FGTS é paga pela empresa ou descontada do trabalhador?
É paga pela empresa ao trabalhador. O empregador deposita 40% sobre o saldo total do FGTS do funcionário diretamente na conta vinculada, e o trabalhador pode sacar esse valor junto com todo o saldo do FGTS após a demissão sem justa causa.
No acordo mútuo (Art. 484-A), o trabalhador pode sacar o FGTS?
Sim, mas apenas 80% do saldo do FGTS (a multa depositada é de 20%, não 40%). Além disso, o trabalhador não tem direito ao seguro-desemprego no acordo mútuo. As demais verbas (saldo salário, 13°, férias, aviso de 50%) são pagas normalmente.
Quem pede demissão perde o direito ao FGTS?
Não perde o saldo do FGTS, mas não pode sacá-lo imediatamente — apenas em situações específicas permitidas por lei, como compra de imóvel ou aposentadoria. Também não recebe multa de 40% nem tem direito ao seguro-desemprego.
Como calcular os meses de férias proporcionais?
Conta-se quantos meses completos se passaram desde o início do período aquisitivo atual (após o último aniversário de contrato). Uma fração de 15 dias ou mais equivale a 1 mês. Por exemplo, 4 meses e 20 dias = 5 meses de férias proporcionais.
O cálculo da rescisão inclui descontos de INSS e IR?
Esta calculadora exibe o total bruto. Na prática, incide INSS sobre salário, aviso prévio e 13°. O IR (tabela progressiva) incide sobre o total de verbas tributáveis acima da faixa de isenção. Férias e 1/3 têm tributação específica. O líquido pode ser de 10% a 20% menor dependendo do salário.
A empresa pode parcelar o pagamento da rescisão?
Não. Pela CLT, o prazo máximo para pagamento das verbas rescisórias é de 10 dias corridos a partir do término do contrato (Art. 477, §6°). O descumprimento gera multa equivalente a 1 salário mensal em favor do empregado.
O que é a GRRF e como ela se relaciona com a rescisão?
A GRRF (Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS) é o documento que a empresa emite para liberar o saldo do FGTS ao trabalhador demitido sem justa causa. Deve ser gerada no sistema FGTS Digital ou Conectividade Social da CAIXA e entregue no ato da rescisão.
Aviso prévio tem limite máximo?
Sim. A Lei 12.506/2011 estabelece o máximo de 90 dias (30 dias base + 3 dias por ano completo, limitado a 20 anos adicionais, ou seja, máximo de 30 + 60 dias extras = 90 dias). Convenções coletivas não podem reduzir esse limite.
Funcionário demitido por justa causa tem direito a quais verbas?
Na justa causa, o trabalhador recebe apenas saldo de salário e férias vencidas + 1/3 (se houver). Perde aviso prévio, 13° proporcional, férias proporcionais, multa do FGTS e não pode sacar o saldo do FGTS nem receber seguro-desemprego.
Fontes e referências
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) — Decreto-Lei 5.452/1943 — Presidência da República (2026)
- Lei 12.506/2011 — Aviso Prévio Proporcional — Presidência da República (2026)
- Lei 13.467/2017 — Reforma Trabalhista (Art. 484-A Acordo Mútuo) — Presidência da República (2026)
- FGTS Digital — Guia de Recolhimento Rescisório — Ministério do Trabalho e Emprego (2026)
- Nota Técnica sobre Rescisão de Contrato de Trabalho — MTE — Ministério do Trabalho e Emprego (2026)
Metodologia e confiança
Editorial
Calculadora de finanças revisada pela equipe editorial do Hacé Cuentas, conferida com Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) — Decreto-Lei 5.452/1943, conforme nossa política editorial e nossa metodologia.
Atualização
Última revisão: junho de 2026. Os parâmetros são verificados periodicamente com as fontes citadas.
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📌 Como citar esta calculadora
Rodríguez, M. (2026). Rescisão CLT 2026: Aviso Prévio, Multa FGTS e Verbas Rescisórias. Hacé Cuentas. https://hacecuentas.com/pt/calculadora-rescisao-clt-completa-aviso-multa
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