FGTS na Rescisão: Saldo + Multa de 40% do Empregador
Na demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a sacar 100% do saldo do FGTS acumulado e a receber do empregador uma multa adicional de 40% sobre todos os depósitos feitos durante o contrato (Lei 8.036/1990, art. 18, §1º). Essa calculadora soma as duas parcelas e mostra o valor bruto disponível para saque na Caixa.
Quando usar esta calculadora
- Estimar o valor que sairá na rescisão antes da homologação.
- Conferir se o empregador está recolhendo a multa corretamente.
- Planejar uso do recurso para quitar dívidas ou sustentar período de desemprego.
- Simular diferenças entre saque-rescisão e saque-aniversário.
- Ter base objetiva em negociação com RH antes de assinar o TRCT.
Exemplo: saldo e depósitos de R$ 20.000
- Saldo do FGTS: R$ 20.000.
- Multa 40%: 0,40 × R$ 20.000 = R$ 8.000.
- Total bruto na rescisão: R$ 28.000.
Como funciona
1 min de leituraComo se calcula
A fórmula é direta:
total_rescisão_FGTS = saldo_FGTS + 40% × depósitos_empregador
A multa incide sobre todos os depósitos que o empregador fez durante o contrato, corrigidos monetariamente. Como o saldo normalmente é igual aos depósitos + rendimentos, muitos cálculos usam o saldo como aproximação da base.
Tabela 2026 — parcelas envolvidas
| Parcela | Responsável | Origem |
|---|---|---|
| Saldo FGTS | Caixa | Acumulado mensal (8% do salário) |
| Multa 40% | Empregador | CLT art. 477 + Lei 8.036/90 |
| Saque | Trabalhador | Liberado com chave da Caixa na homologação |
Casos especiais
Fontes
Perguntas frequentes
Quem paga a multa de 40% do FGTS?
O empregador. A Caixa libera o saldo do FGTS na rescisão, mas o valor de 40% é depositado pelo ex-empregador em conta vinculada antes da homologação.
A multa incide sobre o saldo ou sobre os depósitos?
Sobre os depósitos feitos pelo empregador durante todo o contrato, corrigidos monetariamente. Na prática, o saldo costuma ser a base usada pela Caixa.
Quando o valor fica disponível para saque?
Normalmente em até 5 dias úteis após a homologação do TRCT e geração do código de saque pela Caixa.
E se eu pedir demissão, recebo a multa?
Não. A multa de 40% é exclusiva da demissão sem justa causa ou por rescisão indireta reconhecida em juízo.
Posso sacar se aderi ao saque-aniversário?
Não pode sacar o saldo, apenas a multa de 40%. Para reverter a adesão são necessários 2 anos de carência.
A multa também é paga em contrato de experiência?
Sim, proporcional ao tempo trabalhado, desde que a demissão tenha sido antecipada pelo empregador.
O que acontece em caso de culpa recíproca?
A multa cai para 20% dos depósitos, conforme decisão judicial baseada na CLT art. 484.
O FGTS na rescisão paga IRRF?
Não. O saque do FGTS e a multa de 40% são isentos de Imposto de Renda (Lei 8.036/90, art. 28).
Como conferir se o empregador pagou a multa?
Consulte o extrato pelo app FGTS ou pelo internet banking da Caixa: a movimentação aparece como depósito rescisório.