Aviso Prévio Proporcional 2026: Cálculo com +3 Dias por Ano (Lei 12.506)
Calcule o aviso prévio proporcional com os 3 dias adicionais por ano de serviço da Lei 12.506/2011, limitado a 90 dias no total em 2026.
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Calculadora específica para Brasil. Las leyes, escalas y valores son los vigentes en Brasil.
Quando usar esta calculadora
- Estimar aviso prévio em contratos longos (5, 10, 20 anos de casa).
- Conferir se o empregador considerou a proporcionalidade correta.
- Comparar cenários com e sem Lei 12.506 no valor total da rescisão.
- Planejar prazo de transição em dispensa sem justa causa.
- Base objetiva em reclamação trabalhista caso o aviso tenha sido menor.
Aviso Prévio Proporcional por Anos de Serviço — Lei 12.506/2011
| Anos completos de serviço | Dias de aviso prévio | Cálculo |
|---|---|---|
| 0 | 30 dias | 30 + (3 × 0) |
| 1 | 33 dias | 30 + (3 × 1) |
| 2 | 36 dias | 30 + (3 × 2) |
| 3 | 39 dias | 30 + (3 × 3) |
| 4 | 42 dias | 30 + (3 × 4) |
| 5 | 45 dias | 30 + (3 × 5) |
| 10 | 60 dias | 30 + (3 × 10) |
| 15 | 75 dias | 30 + (3 × 15) |
| 20 ou mais | 90 dias (teto) | 30 + (3 × 20) |
Fuente: Lei 12.506/2011, art. 1º — fórmula: mín(90, 30 + 3 × anos completos). Direito exclusivo do empregado na demissão sem justa causa; 50% no acordo mútuo (CLT art. 484-A); mantido em 30 dias no pedido de demissão e na justa causa. Frações inferiores a 12 meses não são contadas.
Como funciona
Como se calcula
A regra da Lei 12.506/2011 é:
dias_aviso = mín(90, 30 + 3 × anos_serviço)
valor = (salário / 30) × dias_aviso
O trabalhador que tem 1 ano completo recebe 33 dias; com 5 anos, 45; com 10 anos, 60; com 20 anos ou mais, o teto de 90 dias.
Tabela 2026 — aviso proporcional por anos de casa
| Anos de serviço | Dias totais de aviso |
|---|---|
| 0 | 30 |
| 1 | 33 |
| 5 | 45 |
| 10 | 60 |
| 15 | 75 |
| 20 ou mais | 90 (teto) |
Casos especiais
Fontes
Exemplo: salário R$ 5.000, 8 anos de serviço
Perguntas frequentes
Quem tem direito ao aviso prévio proporcional?
Como se calcula o aviso proporcional?
Anos incompletos contam?
Qual o valor máximo do aviso prévio?
O aviso proporcional pode ser trabalhado?
Integra no FGTS e nas demais verbas?
O aviso proporcional vale no acordo mútuo?
Posso ser obrigado a cumprir 90 dias trabalhando?
A lei vale para todas as profissões?
Fontes e referências
Metodologia e confiança
Calculadora de finanzas revisada por el equipo editorial de Hacé Cuentas, contrastada con Lei 12.506/2011 — Planalto, según nuestra política editorial y metodología.
Última revisión: 22 de junho de 2026. Los parámetros se verifican periódicamente con las fuentes citadas.
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Rodríguez, M. (2026). Aviso Prévio Proporcional 2026: Cálculo com +3 Dias por Ano (Lei 12.506). Hacé Cuentas. https://hacecuentas.com/aviso-previo-proporcional-3-dias-ano
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