Finanzas

Aviso Prévio Indenizado 2026: Cálculo com 30 Dias e Reflexos

Calcule o valor do aviso prévio indenizado na rescisão CLT: 30 dias de salário mais reflexos em 13º e férias proporcionais.

Dados verificados · junho de 2026
Editado por Martín Rodríguez
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Calculadora Grátis · Privado

Dados atualizados: 22 abr 2026 · Fonte: CLT art. 487 + Lei 12.506/2011 + Súmula 305 TST

Editado por: Martín Rodríguez (política editorial ) · Última revisão editorial: 22 jun 2026

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Calculadora específica para Brasil. Las leyes, escalas y valores son los vigentes en Brasil.

No Brasil, o aviso prévio indenizado ocorre quando o empregador demite o trabalhador CLT e opta por pagar 30 dias de salário em vez de exigir o cumprimento físico, conforme CLT art. 487 e Lei 12.506/2011 (proporcionalidade). Além do valor nominal, o período gera reflexos no 13º proporcional e nas férias proporcionais (Súmula 305 do TST) e conta como tempo de serviço para fins rescisórios. Regulamentado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Quando usar esta calculadora

Conferir se o empregador incluiu todos os reflexos no aviso indenizado.
Calcular adicional correto em rescisão sem justa causa.
Simular cenário de demissão com aviso maior que 30 dias (proporcional).
Planejar caixa para os 30 dias sem vínculo formal.
Validar o TRCT antes de assinar.

Regras do Aviso Prévio por Situação (CLT + Lei 12.506/2011)

Situação	Dias de aviso	Quem paga	Base legal
Empregador demite sem justa causa	30 dias + 3 dias/ano trabalhado (máx. 90 dias)	Empregador (indenizado ou trabalhado)	CLT art. 487 + Lei 12.506/2011
Empregado pede demissão	30 dias	Empregado (ou desconto no saldo)	CLT art. 487
Rescisão por acordo mútuo (art. 484-A)	50% dos dias devidos	Empregador (50% do período)	CLT art. 484-A
Demissão por justa causa	0 dias	Nenhum	CLT art. 482-483

Fuente: CLT art. 484-A, 487-491 e Lei 12.506/2011 (Planalto); Súmula 305 TST — reflexos integram tempo de serviço para 13º, férias e FGTS.

Como funciona

Como se calcula

1. Valor nominal do aviso = (salário / 30) × dias de aviso
2. Reflexo no 13º proporcional = valor_aviso / 12
3. Reflexo em férias proporcionais = valor_aviso / 12
4. Reflexo no 1/3 constitucional = reflexo_ferias / 3

Total bruto com reflexos = valor + reflexo13 + reflexo_férias + reflexo_1/3.

Tabela 2026 — regras do aviso prévio

Situação	Dias	Pago por
Empregador demite sem justa causa	30+	Empregador (indenizado)
Empregado pede demissão	30	Empregado (ou desconto)
Acordo mútuo (art. 484-A)	30+ × 50%	Empregador
Justa causa	0	Nenhum

Casos especiais

Aviso prévio proporcional: Lei 12.506/2011 acrescenta 3 dias por ano de serviço (teto 90 dias). Calculadora dedicada disponível.

Aviso trabalhado: pago como salário normal, com redução de 2 horas diárias ou 7 dias corridos (CLT art. 488).

Integração no tempo de serviço: o período do aviso indenizado conta para 13º, férias e FGTS.

INSS e IRRF: incidem normalmente sobre o valor do aviso indenizado.

Fontes

CLT art. 487-491

Lei 12.506/2011 (proporcionalidade)

Súmula 305 TST (integração no tempo de serviço)

Exemplo: salário R$ 4.500, 30 dias de aviso

Aviso: R$ 4.500 × (30/30) = R$ 4.500.

Reflexo 13º: 4.500 / 12 = R$ 375.

Reflexo férias + 1/3: 4.500/12 + (4.500/12)/3 = R$ 500.

Total: R$ 5.375.

Valor bruto da rescisão CLT 2026: R$ 5.375,00 com reflexos. Pagamento até 10 dias após rescisão (CLT art. 477).

Disclaimer: Los resultados son orientativos y no constituyen asesoramiento financiero individualizado. Antes de tomar decisiones con impacto, consultá con un asesor financiero registrado en la CNV o contador público matriculado.

Perguntas frequentes

O aviso prévio indenizado é de 30 dias sempre?

O piso é de 30 dias. Pela Lei 12.506/2011, somam-se 3 dias por ano de serviço no mesmo empregador, com teto de 90 dias.

O que são os reflexos do aviso prévio?

O período do aviso integra o tempo de serviço para efeito de 13º, férias e FGTS. Por isso, o aviso indenizado é somado com os reflexos proporcionais (Súmula 305 TST).

Incide IR e INSS sobre o aviso prévio indenizado?

Sim. INSS é descontado conforme a tabela vigente. O IRRF incide separadamente (rendimento isolado com tabela específica).

Posso trabalhar em outra empresa durante o aviso indenizado?

Sim. Como o aviso é indenizado, você não está mais vinculado ao antigo empregador e pode iniciar novo emprego no dia seguinte.

Qual a diferença para o aviso trabalhado?

No trabalhado, você cumpre os 30 dias fisicamente com redução de 2 horas/dia ou 7 dias corridos. No indenizado, a empresa paga os 30 dias e te libera imediatamente.

O aviso indenizado conta no tempo de carteira?

Sim. Pela Súmula 305 do TST, a projeção do aviso indenizado amplia o tempo de contrato para fins de FGTS e outras parcelas.

Posso aceitar aviso menor que 30 dias?

Não. Os 30 dias são mínimo legal. Qualquer pagamento inferior é nulo, e a diferença pode ser cobrada em juízo.

E se a empresa não pagar o aviso no prazo?

Há multa de 1 salário em favor do trabalhador (CLT art. 477, §8º), além da cobrança judicial do valor principal corrigido.

O aviso prévio é devido em contrato de experiência?

Em regra, não, pois é contrato por prazo determinado. Mas se houver rescisão antecipada pelo empregador, ele paga 50% dos salários até o fim do prazo (CLT art. 479).

Fontes e referências

Metodologia e confiança

Editorial

Calculadora de finanzas revisada por el equipo editorial de Hacé Cuentas, contrastada con CLT art. 487 — Aviso prévio (Planalto), según nuestra política editorial y metodología.

Atualização

Última revisión: 22 de junho de 2026. Los parámetros se verifican periódicamente con las fuentes citadas.

Privacidade

Os cálculos rodam 100% no seu navegador. Não guardamos nem transmitimos seus dados.

Limitações

Resultados orientativos. Para decisões críticas, consulte um profissional.

📌 Como citar esta calculadora

Rodríguez, M. (2026). Aviso Prévio Indenizado 2026: Cálculo com 30 Dias e Reflexos. Hacé Cuentas. https://hacecuentas.com/aviso-previo-indenizado-30-dias

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