Calculadora de adicional noturno 20% (CLT art. 73)

Como calcular o adicional noturno passo a passo

O ponto de partida é o salário-hora normal. Para um salário de R$ 3.000 com jornada padrão de 220 horas mensais, a hora normal vale R$ 13,64. O adicional noturno do art. 73 da CLT determina que essa hora seja majorada em pelo menos 20% quando o trabalho é prestado entre 22h e 5h, resultando em R$ 16,36 por hora noturna. Convenção coletiva pode majorar esse percentual, sendo comum encontrar 25% ou 30% em categorias como vigilância e indústria petroquímica.

Hora noturna reduzida (52min30s)

O §1º do art. 73 da CLT cria uma ficção jurídica: cada hora noturna é computada como se tivesse 52 minutos e 30 segundos. Na prática, isso significa que o empregado que trabalha 8 horas físicas entre 22h e 6h (turno fixo noturno) recebe como se tivesse trabalhado 9,14 horas — fator de conversão de 60/52,5 = 1,1428. Para o salário de R$ 3.000, o turno noturno vale R$ 13,64 × 9,14 × 1,20 ≈ R$ 149,57, contra R$ 109,12 do mesmo turno diurno: diferença de aproximadamente R$ 40,45 por turno apenas pelo trabalho noturno.

Prorrogação após 5h (Súmula 60 II TST)

Quando a jornada noturna começa antes das 22h e termina depois das 5h, ou começa às 22h e se prorroga após as 5h, as horas trabalhadas após as 5h também recebem o adicional noturno de 20% e a redução ficta. É o entendimento consolidado da Súmula 60, II, do TST: a prorrogação após as 5h mantém o regime noturno integral, evitando que o empregador suprima o adicional fragmentando jornadas.

Turno de revezamento de 6 horas (CF art. 7º XIV)

O art. 7º, XIV, da Constituição Federal limita a 6 horas a jornada nos turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva válida. Nesses casos, o adicional noturno continua devido nas horas prestadas entre 22h e 5h, e a Súmula 423 do TST admite a ampliação da jornada até 8 horas por norma coletiva, com pagamento das horas excedentes como extras. A redução ficta da hora noturna aplica-se normalmente.

Integração em DSR, 13º, férias e FGTS

O adicional noturno habitual integra a remuneração para todos os efeitos. A Súmula 60 do TST consolida que o adicional pago com habitualidade compõe a base de cálculo de:

Cumulação com horas extras noturnas

Quando há hora extra prestada em horário noturno, os dois adicionais se acumulam: aplica-se o adicional noturno de 20% (ou o percentual da CCT) e, sobre a hora resultante, incide o adicional de hora extra de 50% ou 100%. A Súmula 60 do TST e a doutrina majoritária reconhecem o efeito cascata, e a base de cálculo da HE inclui o adicional noturno.

Insalubridade e periculosidade

O TST cancelou a antiga OJ 47 da SDI-1 e consolidou na Súmula 191 que o adicional de periculosidade integra o cálculo de outras parcelas salariais. Quanto à insalubridade, o adicional pode ser cumulado com o noturno por terem fatos geradores distintos (agente insalubre × jornada à noite), embora persistam discussões pontuais sobre base de cálculo da insalubridade.

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Fontes oficiais

CLT art. 73 e §§; Constituição Federal art. 7º, IX, XIV e XXXIII; Lei 5.889/1973 (rural); LC 150/2015 (doméstico); Lei 8.036/1990 (FGTS); Súmulas 60, 112, 191, 264, 423 do TST.