Simulador de Pensão de Alimentos a Filhos — Portugal
Estime a pensão de alimentos a um filho por proporcionalidade dos rendimentos dos pais (art. 2004.º do Código Civil).
- Datos verificados · julho de 2026 · Martín Rodríguez
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Como usar esta calculadora
Siga os passos da ferramenta e confira abaixo a fórmula, as premissas e os limites.
O modelo é intuitivo: estima-se o custo mensal da criança (alimentação, roupa, escola, saúde, habitação, etc.) e reparte-se esse custo entre os dois progenitores na proporção dos seus rendimentos. O progenitor que não tem a guarda paga a sua quota-parte em dinheiro; o que tem a guarda contribui, sobretudo, com o cuidado diário e a sua própria fatia do custo.
Se o progenitor pagador ganha mais, paga uma fração maior; se ganham o mesmo, dividem a meias. Indique o rendimento de cada um e o custo mensal estimado da criança e veja uma pensão orientativa. Atenção: é apenas uma referência — a decisão final, e o valor concreto, cabem ao tribunal.
Quando usar esta calculadora
- Um pai que não tem a guarda e ganha 1.500 € quer uma ideia da pensão face a um custo de 500 € da criança.
- Estimar a pensão quando os dois progenitores têm rendimentos diferentes.
- Perceber que, com rendimentos iguais, o custo da criança se divide a meias.
- Ter uma ordem de grandeza antes de uma conversa de acordo parental ou de ir a tribunal.
- Ver como a quota-parte sobe quando o progenitor pagador ganha muito mais do que o outro.
- Estimar a contribuição mensal a partir de um custo da criança de 400 € (valor por defeito).
- Comparar cenários de pensão consoante o custo mensal estimado do filho.
- Entender o critério de proporcionalidade do art. 2004.º do Código Civil.
- Antecipar o impacto no orçamento de quem vai passar a pagar pensão.
- Preparar números para conversar com um advogado ou mediador familiar.
Pensão orientativa por rendimentos (custo da criança = 500 €/mês)
| Rendimento pagador | Rendimento outro | Quota-parte | Pensão orientativa |
|---|---|---|---|
| 1.000 € | 1.000 € | 50 % | 250 €/mês |
| 1.500 € | 1.000 € | 60 % | 300 €/mês |
| 2.000 € | 1.000 € | 66,7 % | 333,33 €/mês |
| 2.000 € | 500 € | 80 % | 400 €/mês |
| 1.200 € | 1.800 € | 40 % | 200 €/mês |
Estimativa por proporcionalidade dos rendimentos (art. 2004.º CC), assumindo um custo da criança de 500 €/mês. Valores meramente indicativos: o Tribunal de Família fixa o montante ponderando também guarda, património e despesas extraordinárias.
Como funciona
Como se fixa a pensão de alimentos em Portugal
Ao contrário de outros países, Portugal não tem tabelas nem fórmulas legais para a pensão de alimentos a filhos. A regra está no art. 2004.º do Código Civil:
> Os alimentos são proporcionais aos meios de quem os presta e à necessidade de quem os recebe.
Na prática, quem decide o valor é o Tribunal de Família e Menores (ou os pais, por acordo, homologado pelo tribunal ou pela Conservatória do Registo Civil), ponderando os rendimentos e o património de cada progenitor, as despesas do filho e o regime de guarda.
O modelo desta calculadora
Esta ferramenta usa um modelo simples de proporcionalidade:
Custo da criança → repartido pelos rendimentos dos dois pais
Quota-parte do pagador = rendimento do pagador ÷ (rendimento A + rendimento B)
Pensão = custo mensal da criança × quota-parte do pagadorO progenitor que não tem a guarda paga em dinheiro a sua fatia; o que tem a guarda contribui com a sua própria fatia e, sobretudo, com o cuidado diário. É uma estimativa, não o valor que o tribunal necessariamente fixará.
Exemplo resolvido
Pagador 1.500 €, outro progenitor 1.000 €, custo da criança 500 €:
O progenitor com a guarda assume os restantes 200 € (40 %) do custo.
O que o tribunal pondera (e a calculadora não)
O valor real pode afastar-se desta estimativa porque o tribunal considera muito mais:
Se a pensão não é paga
Quando o progenitor obrigado não paga, existe o Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores (FGADM), que pode assegurar o pagamento dentro de certos limites, e mecanismos judiciais de cobrança coerciva. É um tema a tratar com o tribunal ou com apoio jurídico.
Erros comuns
Aviso
Esta é uma estimativa orientativa, não aconselhamento jurídico. Em Portugal não há fórmula legal para a pensão de alimentos: o valor é fixado pelo Tribunal de Família e Menores (ou por acordo homologado), segundo o art. 2004.º do Código Civil, ponderando fatores que esta calculadora não capta. Para o seu caso concreto, procure aconselhamento de um advogado ou dos serviços de mediação familiar.
Exemplo: pagador 1.500 €, outro progenitor 1.000 €, custo da criança 500 €
Perguntas frequentes
Existe uma fórmula legal para a pensão de alimentos em Portugal?
Como se estima a pensão pela proporcionalidade dos rendimentos?
Se os dois pais ganharem o mesmo, como fica a pensão?
Quem decide o valor da pensão de alimentos?
As despesas de saúde e escola entram na pensão mensal?
A guarda partilhada muda o valor da pensão?
A pensão de alimentos pode ser alterada mais tarde?
E se o progenitor obrigado não pagar a pensão?
Fontes e referências
Metodologia e confiança
Calculadora de familia com fórmula verificada automaticamente com Código Civil, art. 2003.º-2004.º — Alimentos (PGDLisboa), conforme nossa política editorial e nossa metodologia.
Atualizado: julho de 2026. Os parâmetros são verificados periodicamente com as fontes citadas.
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Resultados orientativos. Para decisões críticas, consulte um profissional.
Rodríguez, M. (2026). Simulador de Pensão de Alimentos a Filhos — Portugal. Hacé Cuentas. https://hacecuentas.com/pt-pt/simulador-pensao-alimentos-filhos-portugal
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