Quanto custam os filhos — e o que o Estado devolve.

Primeiro apura-se o rendimento de referência: soma-se o rendimento anual de todo o agregado e divide-se pelo número de crianças com direito a abono mais um. Esse valor é comparado com os limites dos escalões, que são múltiplos do IAS. Do primeiro ao quarto escalão há abono; acima do quarto limite não há direito. É por isso que ter mais filhos pode baixar o escalão e aumentar o abono por criança.

Depende do escalão e da idade da criança. Até aos 36 meses os valores são substancialmente mais altos — no primeiro escalão chegam a 190,98 € por mês — e caem depois dessa idade. A partir dos 72 meses, o quarto escalão deixa mesmo de ter direito a abono. As famílias monoparentais recebem mais 50 % sobre esse valor.

O pedido inicial faz-se uma vez, na Segurança Social Direta. Depois disso, a prova de condição de recursos é feita oficiosamente todos os anos com base na declaração de IRS, sem ser preciso repetir nada — desde que a declaração seja entregue dentro do prazo. Quem não entrega o IRS arrisca ver o abono suspenso por falta de dados.

Na escola pública, sim, do 1.º ao 12.º ano, através dos vouchers da plataforma do Ministério da Educação, que se levantam normalmente a partir do final de julho. Os manuais são emprestados e têm de ser devolvidos no fim do ano letivo em bom estado. Cadernos de atividades, material de desgaste e livros auxiliares continuam a ser pagos pelas famílias.

O arranque de setembro — material, mochila, vestuário e extras — costuma pesar entre uma e duas centenas de euros por criança na escola pública, subindo bastante no secundário por causa de equipamento como a calculadora gráfica. A esse valor somam-se as refeições ao longo do ano letivo, que na pública são fortemente subsidiadas e na privada podem custar várias vezes mais. Os números desta calculadora são referências de mercado, não preços oficiais.

A propina máxima de licenciaturas, TeSP e mestrados integrados subiu para 710 € por ano, depois de anos congelada em 697 €. Cada instituição pode cobrar menos, mas não mais. O pagamento é habitualmente dividido em 10 prestações ao longo do ano letivo. Mestrados não integrados e doutoramentos têm propinas fixadas livremente e costumam ser bastante mais caros.

A bolsa de ação social do ensino superior inclui uma componente destinada a cobrir a propina, além de um valor mensal de subsistência que depende do rendimento do agregado e de o estudante estar ou não deslocado. Há ainda complementos de alojamento. O ponto crítico é o prazo: as candidaturas abrem antes do ano letivo e quem falha o prazo perde a bolsa desse ano inteiro.

Não há fórmula legal. O Código Civil manda ponderar as necessidades de quem recebe e as possibilidades de quem presta, e é o Tribunal de Família e Menores que fixa o valor caso a caso. A estimativa desta calculadora aplica o critério mais comum na prática: apura-se o custo mensal real da criança e reparte-se pelos progenitores na proporção dos rendimentos de cada um.

O incumprimento pode ser executado judicialmente, com penhora do salário ou de contas bancárias, e constitui crime de violação da obrigação de alimentos. Existe ainda o Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores, que pode adiantar a prestação quando o devedor não paga e o agregado não tem rendimentos suficientes, dentro de limites definidos por lei.

Normalmente não. A pensão cobre as despesas correntes e previsíveis. As despesas extraordinárias — aparelho dentário, óculos, cirurgias, viagens de estudo, explicações — costumam ficar num regime próprio no acordo de regulação das responsabilidades parentais, quase sempre repartidas em partes iguais mediante apresentação de comprovativo.

Quem paga pensão de alimentos fixada por sentença ou acordo homologado pode deduzir à coleta uma percentagem dos valores pagos, dentro de um limite por beneficiário. Do outro lado, a pensão recebida é rendimento tributável da criança, ainda que na prática fique quase sempre isenta por ficar abaixo do mínimo de existência. Guarde os comprovativos: sem eles a dedução não passa.

Não. O abono de família acumula com a Ação Social Escolar, com as bolsas do ensino superior e com prestações como o subsídio parental. O que acontece é que quase todos usam a mesma condição de recursos, por isso quem entra no escalão mais baixo de um costuma entrar no dos outros. Vale a pena verificar todos de uma vez, porque cada um se requer separadamente.