IRS: quanto paga, quanto lhe devolvem e quando recebe.

A declaração entrega-se entre 1 de abril e 30 de junho, sem distinção por categoria de rendimento. Para quem entrega dentro do prazo, a liquidação tem de estar feita até 31 de julho e o reembolso pago até 31 de agosto. Na prática a Autoridade Tributária costuma pagar muito antes: nas últimas campanhas, o IRS Automático foi reembolsado em cerca de duas semanas e a modelo 3 preenchida manualmente em três a quatro semanas.

As causas mais comuns são o IBAN desatualizado no Portal das Finanças, uma divergência assinalada na declaração, dívidas fiscais ou à Segurança Social que levam à compensação do crédito, ou a declaração ter sido selecionada para verificação. Pode acompanhar tudo em "Consultar Declaração" no Portal das Finanças: enquanto o estado não passar a "liquidada", não há reembolso a caminho.

Depende da diferença de rendimentos entre os dois. A tributação conjunta aplica o quociente conjugal: soma os rendimentos, divide por dois, calcula o imposto sobre essa metade e multiplica por dois. Como os escalões são progressivos, isso baixa a taxa média quando um dos titulares ganha muito mais do que o outro. Com rendimentos parecidos a poupança é praticamente nula, e há casos em que a separada ganha por causa das deduções. Simule antes de submeter — depois do prazo a opção já não se muda.

A taxa autónoma é de 28 % sobre a mais-valia, e pode optar pelo englobamento se a sua taxa marginal for mais baixa. Atenção a uma regra que apanha muita gente: quem fica no escalão mais alto e vendeu ativos detidos há menos de 365 dias é obrigado a englobar, e aí a taxa deixa de ser 28 % e passa a ser a marginal. Menos-valias do mesmo ano podem ser compensadas com as mais-valias.

Paga, desde 2023. Ganhos com criptoativos detidos menos de 365 dias são tributados a 28 % na categoria G. Detidos 365 dias ou mais ficam isentos, desde que a atividade não seja profissional. Quem compra e vende com regularidade, com meios organizados, cai na categoria B e nesse caso não há isenção nenhuma — passa a ser rendimento empresarial.

No regime simplificado, o rendimento tributável é 0,75 do que fatura em prestação de serviços (ou 0,15 na venda de bens), e é sobre esse valor que correm os escalões. À parte, a Segurança Social cobra 21,4 % sobre 70 % do faturado, com base mensal limitada a 6.445,56 €. Somando as duas coisas, a carga costuma andar entre um quarto e um terço do que fatura.

É um abatimento automático ao rendimento de trabalho dependente e de pensões, antes de aplicar os escalões. Vale 8.54 × IAS = 4.587,09 € por ano, ou o total das contribuições obrigatórias para a Segurança Social se for maior. Não é preciso pedir nem justificar: aplica-se sempre.

Pelo mínimo de existência, um rendimento anual até 12.880 € não paga IRS. Esse valor está calibrado para coincidir com 14 vezes a retribuição mínima mensal garantida, precisamente para que quem ganha o salário mínimo não tenha imposto. Acima disso entra a dedução específica e só o que sobra passa pelos escalões.

É uma declaração pré-preenchida que a Autoridade Tributária apresenta a quem só tem rendimentos simples de trabalho dependente ou pensões, sem anexos complicados. Se aceitar sem alterar, é entregue nesse momento e o reembolso costuma sair muito mais depressa. Vale a pena confirmar sempre os dependentes, as deduções e o IBAN antes de confirmar: aceitar um pré-preenchido errado é da sua responsabilidade, não da AT.

A declaração continua a poder ser entregue, mas perde as garantias de calendário: os limites de 31 de julho para a liquidação e de 31 de agosto para o reembolso deixam de se aplicar, e o pagamento pode arrastar-se meses. Além disso, a entrega fora de prazo tem coima própria, mais baixa se for regularizada voluntariamente antes de qualquer notificação da AT.

Quase sempre por ter mais do que uma fonte de rendimento. Cada entidade retém como se fosse a única pagadora, por isso, quando os rendimentos se somam na declaração, o conjunto sobe de escalão e a retenção feita fica curta. Acontece o mesmo a quem mudou de emprego a meio do ano ou acumulou trabalho dependente com recibos verdes. A solução preventiva é pedir a uma das entidades que retenha a uma taxa mais alta.

A marginal é a do escalão onde cai o seu rendimento coletável, e aplica-se apenas à parte que entra nesse escalão: é o que paga o seu último euro. A efetiva é o imposto total a dividir pelo rendimento bruto e dá sempre bastante menos. Alguém com taxa marginal de 34,9 % pode ter uma taxa efetiva à volta dos 15 %. É esse o efeito de uma tabela progressiva.