Calculadora de multa por quebra de contrato de aluguel (proporcional)
Calcule a multa por sair do aluguel antes do prazo. Pela Lei do Inquilinato (art. 4), a multa é proporcional ao tempo que falta cumprir. Informe o aluguel, o prazo e os meses já morados e veja quanto vai pagar.
- Dados verificados · julho de 2026
- Editado por Martín Rodríguez
- Fórmula verificada por testes automatizados
- Cálculo privado no seu dispositivo
Ver cálculo passo a passo
Ver o passo a passo desta conta
Ver detalhe período a período
Como usar esta calculadora
Siga os passos da ferramenta e confira abaixo a fórmula, as premissas e os limites.
Calculadora específica para Brasil. As leis, faixas e valores são os vigentes em Brasil.
A lógica é simples. O contrato costuma prever uma multa de 3 aluguéis para a rescisão antecipada. Mas essa é a multa cheia, válida se você saísse logo no começo. Se já cumpriu boa parte do prazo, paga só a fração proporcional ao período restante:
multa proporcional = multa cheia × (meses restantes ÷ prazo total)Por exemplo, num contrato de 30 meses com multa de 3 aluguéis de R$ 2.000, se você sair após 18 meses, faltam 12 meses: a multa é R$ 6.000 × (12 ÷ 30) = R$ 2.400, não os R$ 6.000 cheios. Informe o valor do aluguel, o prazo do contrato e quantos meses já morou para ver o valor exato — e lembre que, em caso de transferência de emprego para outra cidade (com aviso de 30 dias), a multa pode ser dispensada.
Quando usar esta calculadora
- Calcular a multa por entregar o imóvel antes do fim do contrato.
- Ver quanto a proporcionalidade reduz em relação à multa cheia.
- Estimar a multa quando o contrato prevê 3 aluguéis de penalidade.
- Simular a multa em contratos de 12, 24 ou 30 meses.
- Decidir se compensa esperar mais alguns meses para reduzir a multa.
- Comparar a multa saindo aos 6, 12 ou 18 meses.
- Calcular a multa com valor de aluguel diferente do padrão.
- Conferir se o valor cobrado pelo locador está correto.
- Planejar uma mudança sabendo o custo da rescisão.
- Entender quando a multa pode ser dispensada por transferência de emprego.
Multa proporcional por tempo morado (contrato 30 meses, 3 aluguéis de R$ 2.000)
| Meses morados | Meses restantes | Multa proporcional |
|---|---|---|
| 6 | 24 | R$ 4.800,00 |
| 12 | 18 | R$ 3.600,00 |
| 18 | 12 | R$ 2.400,00 |
| 24 | 6 | R$ 1.200,00 |
| 29 | 1 | R$ 200,00 |
Multa cheia de R$ 6.000 (3 × R$ 2.000) reduzida pela proporção dos meses que faltam. Base: Lei 8.245/1991, art. 4.
Como funciona
O que diz a Lei do Inquilinato
O artigo 4 da Lei 8.245/1991 permite ao inquilino devolver o imóvel antes do fim do contrato, pagando a multa prevista no contrato, mas reduzida proporcionalmente ao período já cumprido. Ou seja, a multa não é cobrada por inteiro se você já morou boa parte do prazo:
multa proporcional = multa cheia × (meses restantes ÷ prazo total)A multa cheia é a penalidade fixada no contrato — no mercado residencial, quase sempre 3 aluguéis.
Exemplo resolvido
Aluguel R$ 2.000, contrato de 30 meses, saída após 18 meses, multa de 3 aluguéis:
1. Multa cheia: 3 × R$ 2.000 = R$ 6.000.
2. Meses restantes: 30 − 18 = 12.
3. Proporção: 12 ÷ 30 = 0,40.
4. Multa proporcional: R$ 6.000 × 0,40 = R$ 2.400.
Você paga R$ 2.400 em vez de R$ 6.000 — uma redução de R$ 3.600 por já ter cumprido 60% do contrato.
Quanto você paga conforme o tempo morado (contrato 30 meses, multa 3 aluguéis de R$ 2.000)
| Meses morados | Meses restantes | Multa proporcional |
|---|---|---|
| 6 | 24 | R$ 4.800,00 |
| 12 | 18 | R$ 3.600,00 |
| 18 | 12 | R$ 2.400,00 |
| 24 | 6 | R$ 1.200,00 |
| 29 | 1 | R$ 200,00 |
Quando NÃO há multa
O próprio art. 4 dispensa a multa quando o inquilino precisa sair por transferência de emprego (pelo empregador) para outra localidade, desde que avise o locador com 30 dias de antecedência. Também não há multa se ambas as partes concordarem com o distrato, ou se o locador descumprir suas obrigações.
Erros comuns
Observação
O cálculo segue o critério de proporcionalidade previsto em lei, mas o contrato pode ter cláusulas específicas. Em caso de divergência com o locador ou imobiliária, vale a orientação de um advogado ou do Procon.
Exemplo: aluguel R$ 2.000, contrato de 30 meses, 18 já morados, multa 3 aluguéis
Perguntas frequentes
Como se calcula a multa por sair do aluguel antes do prazo?
A multa de aluguel é sempre 3 aluguéis?
Posso ser isento da multa por transferência de emprego?
A multa proporcional vale para contrato de 12 meses?
Preciso dar aviso prévio mesmo pagando a multa?
A multa cobre aluguéis atrasados e danos ao imóvel?
E se o contrato já venceu e virou por prazo indeterminado?
O locador pode cobrar a multa cheia mesmo eu tendo morado quase todo o prazo?
Fontes e referências
Metodologia e confiança
Calculadora de hogar com fórmula verificada automaticamente com Lei 8.245/1991 — Lei do Inquilinato (art. 4), conforme nossa política editorial e nossa metodologia.
Atualizado: julho de 2026. Os parâmetros são verificados periodicamente com as fontes citadas.
Os cálculos rodam 100% no seu navegador. Não guardamos nem transmitimos seus dados.
Resultados orientativos. Para decisões críticas, consulte um profissional.
Rodríguez, M. (2026). Calculadora de multa por quebra de contrato de aluguel (proporcional). Hacé Cuentas. https://hacecuentas.com/pt/multa-quebra-contrato-aluguel-proporcional
Conteúdo sob licença CC-BY 4.0 — reutilizável citando a fonte com link para Hacé Cuentas.