Aposentadoria por Tempo de Contribuição (regra antiga 35h/30m)
A aposentadoria por tempo de contribuição (ATC) foi extinta pela EC 103/2019 para novos segurados. Quem já tinha direito adquirido em 13/11/2019 ou está em regra de transição ainda pode acessá-la. Calcule se você se enquadra: homem 35 anos / mulher 30 anos de contribuição.
Quando usar esta calculadora
- Verificar direito adquirido pela regra antiga
- Calcular quanto falta para atingir 35/30 anos
- Comparar com as regras de transição disponíveis
- Estimar valor do benefício pela regra antiga + fator previdenciário
- Planejar DER (Data de Entrada do Requerimento)
- Avaliar contribuições em atraso a recolher
Homem, 36 anos de contribuição, média R$ 5.000
- Tempo mínimo: 35 anos ✓
- Benefício: 100% × R$ 5.000 = R$ 5.000 (antes do fator)
- Fator previdenciário pode reduzir entre 20% e 40% se idade baixa
Como funciona
1 min de leituraComo se calcula
A aposentadoria por tempo de contribuição (ATC) era o sonho de consumo dos contribuintes até 2019: permitia aposentar sem idade mínima, apenas comprovando 35 anos (homem) ou 30 anos (mulher) de contribuição.
A EC 103/2019 extinguiu a ATC para novos segurados. Só têm direito:
1. Direito adquirido: quem já tinha tempo completo em 13/11/2019.
2. Regras de transição: pontos, pedágio 50%, pedágio 100%, idade progressiva.
Regra 2026
O valor era 100% da média dos 80% maiores salários (pré-reforma) × fator previdenciário. O fator considera idade, tempo de contribuição e expectativa de sobrevida, e frequentemente reduzia o benefício em 20-40% para quem se aposentava jovem.
Casos especiais
Fontes
Perguntas frequentes
A aposentadoria por tempo de contribuição ainda existe?
Foi extinta em 13/11/2019 pela Reforma da Previdência. Só vale para quem já tinha direito adquirido naquela data ou está em regra de transição.
Quanto tempo preciso ter contribuído antes da reforma para ter direito adquirido?
Homens: 35 anos completos até 12/11/2019. Mulheres: 30 anos. Quem não completou, precisa usar regra de transição.
Quais são as regras de transição disponíveis?
Quatro: (1) pontos, (2) idade progressiva, (3) pedágio 50%, (4) pedágio 100%. Cada uma tem requisitos e cálculo diferente.
O que é o fator previdenciário?
Fórmula que multiplica o benefício por um coeficiente baseado em idade, tempo de contribuição e expectativa de sobrevida. Penaliza aposentadorias precoces.
Posso somar tempo rural + urbano?
Sim, desde que não haja superposição de períodos. Tempo rural antes de nov/1991 pode ser averbado mediante prova documental.
Tempo de serviço militar obrigatório conta?
Sim, serviço militar obrigatório conta como tempo de contribuição para aposentadoria RGPS.
Contribuição em atraso é válida?
Sim, mas exige recolhimento com correção e pode ter regras específicas por período. Consulte o Meu INSS.
Qual regra de transição é mais vantajosa?
Depende do caso. Geralmente: pedágio 100% para quem tinha muito tempo em 2019; idade progressiva para quem tinha menos; pontos é intermediária.