Aposentadoria por Tempo de Contribuição (regra antiga 35h/30m) 🇧🇷

Como funciona a aposentadoria por tempo de contribuição em 2026

A EC 103/2019 acabou com a aposentadoria por tempo de contribuição pura, mas criou cinco regras de transição que ainda permitem ao segurado se aposentar com base no tempo trabalhado. Em 2026 cada uma dessas regras tem requisitos específicos que se atualizam ano a ano.

Regra dos Pontos em 2026

A regra de pontos exige 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres, mas com a soma idade + tempo de contribuição atingindo a pontuação do ano. Em 2026 a pontuação é de 97 pontos para homens e 87 pontos para mulheres. Essa pontuação sobe um ponto por ano até travar em 105 pontos para homens em 2028 e 100 pontos para mulheres em 2033. É a regra mais usada por quem começou a contribuir cedo e ainda é jovem.

Regra da Idade Mínima Progressiva 2026

O segurado precisa cumprir 35H/30M de contribuição mais a idade mínima do ano. Em 2026 a idade exigida é de 64 anos para homens e 59 anos para mulheres. Essa idade sobe seis meses por ano até travar em 65 anos para homens em 2031 e 62 anos para mulheres no mesmo período. Vale para quem priorizou começar tarde a contribuir mas tem muita carreira longa.

Regra do Pedágio 50%

É a regra mais restrita. Só pode usar quem em 13/11/2019 estava a no máximo 2 anos de completar 35H/30M. Quem se enquadra paga um pedágio de 50% sobre o tempo que faltava. Exemplo: faltavam 1 ano e meio, paga mais 9 meses de pedágio além do tempo natural. Não exige idade mínima e tem fator previdenciário aplicado.

Regra do Pedágio 100%

Exige idade mínima de 60 anos para homens e 57 anos para mulheres, mais 35H/30M de contribuição, mais 100% de pedágio sobre o tempo que faltava em 13/11/2019. Em compensação não aplica o fator previdenciário e usa 100% da média dos salários de contribuição. Vale a pena quem já tem idade alta e estava perto da regra antiga em 2019.

Regra da Idade Pura

Exige 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com 15 anos de contribuição para o homem e 20 anos para a mulher. É a porta de saída para quem nunca conseguiu acumular tempo longo. Não exige tempo mínimo elevado.

Cálculo do benefício 2026

Desde a EC 103/2019 o cálculo é feito sobre a média de 100% dos maiores salários de contribuição desde julho de 1994 corrigidos pelo INPC. Sobre essa média aplica-se 60% mais 2% por ano que ultrapasse 20 anos de contribuição para homens ou 15 anos para mulheres. Para chegar a 100% da média um homem precisa de 40 anos de contribuição e uma mulher precisa de 35 anos.

Fator previdenciário em 2026

O fator previdenciário não se aplica mais como antes da reforma. Em 2026 só incide opcionalmente na regra dos Pontos quando favorece o segurado, e nas regras de Pedágio 50% e direito adquirido pela regra antiga. Nas regras de Pedágio 100%, Idade Progressiva e Idade Pura ele não entra no cálculo.

Tabela INSS contribuição 2026

A alíquota é progressiva: 7,5% até R$ 1.621,00; 9% entre R$ 1.621,01 e R$ 2.902,84; 12% entre R$ 2.902,85 e R$ 4.354,27; 14% entre R$ 4.354,28 e R$ 8.475,55 que é o teto. Acima do teto não há contribuição obrigatória nem benefício adicional do RGPS.

Direito adquirido pré-13/11/2019

Quem completou 35 anos H ou 30 anos M de contribuição até 12/11/2019 mantém o direito adquirido à regra antiga conforme o art. 53 da Lei 8.213/91 ainda vigente para esse universo. O cálculo nesse caso é 100% da média dos 80% maiores salários multiplicada pelo fator previdenciário.

Revisão da vida toda

A revisão da vida toda, decidida pelo STF no Tema 1.102 em 2022, foi substituída na prática pela Lei 14.382/2022 que disciplinou o uso integral do histórico contributivo desde julho de 1994. Em 2026 quem entra com pedido novo já tem o cálculo feito sobre todo o histórico, sem necessidade de revisão judicial específica para essa tese.

Fontes