ITBI Belo Horizonte — 3% sobre valor venal ITBI
Calcule grátis online o ITBI de Belo Horizonte 2026: 3% sobre venda ou valor venal ITBI (Decreto 17.191/2019). Inclui SFH e isenções MCMV. Simule agora.
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Quando usar esta calculadora
- Planejar compra em bairros nobres de BH (Savassi, Belvedere, Lourdes)
- Estimar redução SFH em financiamento Caixa para primeiro imóvel
- Comparar carga tributária com outras capitais brasileiras
- Contestar valor venal ITBI acima do preço real em ação judicial
- Orçar custo total de cartório (ITBI + escritura + registro)
- Simular compra conjunta de casal (cada parte paga ITBI próprio)
ITBI de Belo Horizonte por valor do imóvel (alíquota 3%)
Base = maior valor entre a venda e o valor venal ITBI da PBH. À vista (sem SFH) e com financiamento SFH (80% a 0,5% + 20% a 3%).
| Base de cálculo | ITBI à vista (3%) | ITBI com SFH (alíquota mista) |
|---|---|---|
| R$ 300.000 | R$ 9.000,00 | R$ 3.000,00 |
| R$ 500.000 | R$ 15.000,00 | R$ 5.000,00 |
| R$ 600.000 | R$ 18.000,00 | R$ 6.000,00 |
| R$ 800.000 | R$ 24.000,00 | R$ 8.000,00 |
| R$ 1.000.000 | R$ 30.000,00 | R$ 10.000,00 |
Coluna SFH considera 80% financiado a 0,5% e 20% (entrada) a 3% → ITBI efetivo de 1% do total. O valor venal ITBI da PBH costuma ser 30-60% maior que o do IPTU. Base: Decreto Municipal 17.191/2019.
Como funciona
Como se calcula
Em Belo Horizonte o cálculo segue a Lei Municipal 5.492/1988 atualizada pelo Decreto Municipal 17.191/2019:
ITBI = 3% × maior(valor_venda, valor_venal_ITBI)O ponto crítico: a base de cálculo é sempre o maior valor entre o preço declarado na escritura e o valor venal ITBI atribuído pela PBH. Se você comprou um imóvel por R$ 400.000, mas a PBH avalia em R$ 450.000, o ITBI incide sobre R$ 450.000.
O valor venal ITBI é uma tabela específica, diferente do valor venal IPTU — e em geral maior. É atualizado anualmente pela Planta Genérica de Valores (PGV) da PBH. Você pode consultar o valor venal ITBI do imóvel antes da compra pelo portal BHISS Digital, usando a inscrição imobiliária.
Imóveis financiados pelo SFH
Para financiamentos enquadrados no Sistema Financeiro da Habitação (SFH), a alíquota reduzida de 0,5% se aplica somente à parcela financiada pelo banco:
ITBI = 0,5% × parte_financiada + 3% × parte_livreExemplo prático:
ITBI = 0,5% × 350.000 + 3% × 150.000
ITBI = R$ 1.750 + R$ 4.500 = R$ 6.250Sem o benefício SFH, o ITBI seria R$ 15.000. A diferença é relevante.
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Alíquotas 2026 (Decreto Municipal 17.191/2019)
| Situação | Alíquota |
|---|---|
| Regra geral BH | 3,0% |
| Parte financiada SFH | 0,5% |
| Parte não financiada SFH | 3,0% |
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Isenções
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O que o ITBI NÃO inclui
É comum confundir o ITBI com outros custos da compra de imóvel. O ITBI não cobre:
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Prazo e pagamento
O ITBI deve ser pago antes do registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis — sem o comprovante de pagamento, o cartório não registra a transferência. O DAM (Documento de Arrecadação Municipal) é gerado pelo BHISS Digital (bhissdigital.pbh.gov.br) ou pode ser solicitado diretamente no cartório de notas no momento da lavratura da escritura.
O prazo para pagamento após a emissão do DAM é indicado no próprio documento. Vencido o prazo, incidem multa e juros, e é necessário emitir um novo DAM atualizado.
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Erros comuns ao calcular o ITBI em BH
1. Usar o valor venal IPTU como base: são tabelas diferentes. O valor venal ITBI é específico e, em geral, mais próximo do valor de mercado.
2. Assumir que todo financiamento tem alíquota de 0,5%: a alíquota reduzida é exclusiva do SFH. Financiamentos fora do SFH (crédito imobiliário livre, por exemplo) pagam 3% sobre o total.
3. Esquecer a regra do maior valor: declarar o preço de venda abaixo do valor venal ITBI não reduz o imposto — a PBH usa o maior dos dois.
4. Contar isenção sem verificar o teto: o limite de valor para isenção do primeiro imóvel SFH é atualizado periodicamente; não assuma que o valor do seu imóvel está dentro do teto sem confirmar.
5. Não consultar o valor venal antes de fechar negócio: em regiões valorizadas de BH, o valor venal ITBI pode surpreender e impactar o custo total da transação.
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Fontes
Imóvel R$ 600.000 com valor venal ITBI R$ 550.000, sem SFH
Perguntas frequentes
Qual a alíquota do ITBI em Belo Horizonte?
O que é valor venal ITBI e como é diferente do IPTU?
Como consultar o valor venal ITBI de BH?
O Decreto 17.191/2019 aumentou o ITBI?
Tem isenção para MCMV em BH?
Posso parcelar o ITBI em BH?
Imóvel na planta: paga ITBI na assinatura do contrato?
Como é o ITBI em caso de permuta com torna?
Qual o prazo entre pagar ITBI e registrar?
Fontes e referências
Metodologia e confiança
Calculadora de impuestos revisada por el equipo editorial de Hacé Cuentas, contrastada con Prefeitura de Belo Horizonte — Secretaria Municipal de Fazenda, según nuestra política editorial y metodología.
Última revisión: 22 de junho de 2026. Los parámetros se verifican periódicamente con las fuentes citadas.
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Resultados orientativos. Para decisões críticas, consulte um profissional.
Rodríguez, M. (2026). ITBI Belo Horizonte — 3% sobre valor venal ITBI. Hacé Cuentas. https://hacecuentas.com/itbi-belo-horizonte-3-porcento
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