ITBI Belo Horizonte — 3% sobre valor venal ITBI
Em Belo Horizonte a alíquota do ITBI é 3% sobre o maior valor entre a transação e o valor venal ITBI, conforme Decreto Municipal 17.191/2019 (que atualizou a base da Lei Municipal 5.492/1988). O valor venal ITBI é uma tabela específica da Prefeitura de BH, separada do valor venal de IPTU e geralmente superior. Em 2023 o decreto trouxe atualização relevante no cálculo, com reajuste da Planta Genérica de Valores. Esta calculadora aplica a regra atual e considera desconto para imóveis financiados pelo SFH, que pagam 0,5% sobre a parte financiada.
Quando usar esta calculadora
- Planejar compra em bairros nobres de BH (Savassi, Belvedere, Lourdes)
- Estimar redução SFH em financiamento Caixa para primeiro imóvel
- Comparar carga tributária com outras capitais brasileiras
- Contestar valor venal ITBI acima do preço real em ação judicial
- Orçar custo total de cartório (ITBI + escritura + registro)
- Simular compra conjunta de casal (cada parte paga ITBI próprio)
Imóvel R$ 600.000 com valor venal ITBI R$ 550.000, sem SFH
- Base = maior(600.000; 550.000) = R$ 600.000.
- Alíquota = 3,0%.
- ITBI = R$ 600.000 × 0,03 = R$ 18.000.
- Sem redução SFH.
Como funciona
1 min de leituraComo se calcula
Em Belo Horizonte o cálculo segue a Lei Municipal 5.492/1988 atualizada pelo Decreto Municipal 17.191/2019:
ITBI = 3% × maior(valor_venda, valor_venal_ITBI)O valor venal ITBI é uma tabela específica, diferente do valor venal IPTU. Atualização anual pela Planta Genérica de Valores da PBH.
Para imóveis financiados pelo SFH:
ITBI_SFH = 0,5% × parte_financiada + 3% × parte_livreAlíquotas 2026 (Decreto Municipal 17.191/2019)
| Situação | Alíquota |
|---|---|
| Regra geral BH | 3,0% |
| Parte financiada SFH | 0,5% |
| Parte não financiada SFH | 3,0% |
Isenções
Prazo e pagamento
O ITBI de BH deve ser pago antes do registro no Cartório de Imóveis. O DAM (Documento de Arrecadação Municipal) é emitido pelo BHISS Digital ou no cartório.
Fontes
Perguntas frequentes
Qual a alíquota do ITBI em Belo Horizonte?
3% sobre o maior entre valor da venda e valor venal ITBI. Parte financiada pelo SFH tem 0,5%.
O que é valor venal ITBI e como é diferente do IPTU?
Valor venal ITBI é tabela específica da PBH para o imposto de transmissão, geralmente 30-60% maior que o valor venal de IPTU. Foi criado para evitar subdeclaração no cálculo do ITBI.
Como consultar o valor venal ITBI de BH?
No portal BHISS Digital, com o índice cadastral do imóvel ou CEP + número. O próprio cartório pode gerar a certidão.
O Decreto 17.191/2019 aumentou o ITBI?
Não aumentou a alíquota (continua 3%), mas atualizou a Planta Genérica de Valores, elevando a base de cálculo em muitos bairros.
Tem isenção para MCMV em BH?
Não há isenção total, mas existe redução para primeiros imóveis financiados integralmente pelo SFH com limite de valor — verifique o decreto municipal vigente.
Posso parcelar o ITBI em BH?
Sim, em até 12 parcelas com correção pela Selic, desde que a primeira seja paga em boleto à vista e as demais conforme calendário municipal.
Imóvel na planta: paga ITBI na assinatura do contrato?
Não. Paga no registro, que costuma ocorrer após habite-se. O valor é o previsto no contrato, corrigido pelo INCC.
Como é o ITBI em caso de permuta com torna?
A torna (diferença em dinheiro entre os imóveis) é tributada a 3%. A parte equivalente (permuta pura) não gera ITBI, desde que os valores sejam compatíveis.
Qual o prazo entre pagar ITBI e registrar?
O DAM tem validade de 30 dias. Após esse prazo, perde a validade e deve ser emitido novamente, com correção pela Selic.