ITBI Rio de Janeiro — 2% sobre valor venal
No município do Rio de Janeiro o ITBI tem alíquota base de 2% flat — uma das menores entre capitais brasileiras. Incide sobre o maior valor entre a transação e o valor venal cadastral da Prefeitura (Lei Municipal 1.364/1988 e Decreto 36.000/2012). Em imóveis financiados pelo SFH, a parte financiada tem alíquota reduzida de 0,5%, o que baixa bastante o custo efetivo. A alíquota é uniforme (não é progressiva), apesar de existirem aumentos pontuais para imóveis de altíssimo valor discutidos no legislativo. Esta calculadora aplica a regra vigente em 2026.
Quando usar esta calculadora
- Planejar custo total da compra em bairros nobres do Rio
- Calcular ITBI reduzido por SFH em financiamento Caixa
- Comparar custo tributário com SP (3%) e MG (3%)
- Estimar orçamento final de cartório + ITBI
- Avaliar impacto do valor venal cadastral acima do preço de venda
- Simular ITBI em imóvel na planta (base é o valor da entrega)
Imóvel R$ 800.000 com valor venal R$ 650.000, sem SFH
- Base = maior(800.000; 650.000) = R$ 800.000.
- Alíquota = 2,0%.
- ITBI = R$ 800.000 × 0,02 = R$ 16.000.
- Sem redução SFH.
Como funciona
1 min de leituraComo se calcula
O ITBI no Rio segue a Lei Municipal 1.364/1988 e o Decreto 36.000/2012:
ITBI_base = 2% × maior(valor_venda, valor_venal)Se o imóvel é financiado pelo SFH (Sistema Financeiro da Habitação), aplica-se alíquota reduzida:
ITBI_SFH = 0,5% × parte_financiada + 2% × parte_livreAlíquotas 2026
| Situação | Alíquota |
|---|---|
| Regra geral | 2,0% flat |
| Parte financiada SFH | 0,5% |
| Parte não financiada SFH | 2,0% |
| Permuta sem torna | Isento |
Isenções
Onde pagar
O DARJ (Documento de Arrecadação Municipal) é emitido pelo site da Prefeitura do Rio ou por cartório. Pagamento via boleto bancário antes da lavratura da escritura.
Fontes
Perguntas frequentes
Qual a alíquota do ITBI no Rio de Janeiro capital?
2% flat sobre o maior entre valor da venda e valor venal cadastral. Em financiamento SFH, a parte financiada tem alíquota de 0,5%.
O ITBI no Rio é progressivo?
Não. Apesar de projetos de lei periódicos propondo escalas progressivas, a alíquota permanece 2% uniforme em 2026.
Como funciona a redução SFH?
Na parte financiada pelo SFH (Caixa Linha Poupança, por exemplo), a alíquota cai para 0,5%. Na parte paga à vista (entrada), permanece 2%.
Quem paga o ITBI: comprador ou vendedor?
O contribuinte legal é o adquirente. Pode-se negociar contratualmente, mas perante a Prefeitura o dever é do comprador.
Posso parcelar o ITBI do Rio?
Sim, a Prefeitura do Rio permite parcelamento em até 12 vezes pelo portal Carioca Digital, com juros pela taxa Selic.
Qual o prazo para pagar o ITBI?
Até 30 dias após a lavratura da escritura ou antes da sua apresentação para registro. Na prática, paga-se antes da escritura para evitar atrasos.
Imóvel na planta paga ITBI quando?
Na transferência efetiva (habite-se / entrega das chaves). O valor é o previsto em contrato atualizado pelo INCC ou IPCA conforme cláusula.
Tem isenção para primeiro imóvel no Rio?
Sim, para aquisição integralmente financiada pelo SFH até um valor limite estabelecido em lei municipal (atualizado por decreto). Verifique sempre a versão vigente.
Como consultar o valor venal cadastral?
No site da Prefeitura do Rio → Carioca Digital → Consulta IPTU, informe número de IPTU/inscrição municipal.