ITBI Porto Alegre — 3% uniforme sobre valor venal
Em Porto Alegre o ITBI aplica alíquota uniforme de 3% sobre o maior valor entre a transação e o valor venal de referência (Lei Complementar Municipal 197/1989 + Decreto 16.810/2010). Diferente de outras capitais com escalas progressivas ou reduções específicas, a capital gaúcha mantém regra simples, o que facilita o cálculo mas não prevê descontos para imóveis de baixo valor. A parte financiada pelo SFH tem alíquota 0,5%. Esta calculadora aplica a regra direta e considera a variação SFH.
Quando usar esta calculadora
- Orçar compra de imóvel em bairros nobres de POA (Moinhos, Bela Vista)
- Calcular ITBI com SFH em financiamento Caixa no RS
- Comparar carga tributária com Curitiba (2,7%) e Florianópolis
- Avaliar impacto do valor venal de referência da SMF
- Simular compra em conjunto por casal
- Planejar custo total da compra incluindo cartório
Imóvel R$ 500.000 com valor venal R$ 450.000, sem SFH
- Base = maior(500.000; 450.000) = R$ 500.000.
- Alíquota = 3,0% uniforme.
- ITBI = R$ 500.000 × 0,03 = R$ 15.000.
Como funciona
1 min de leituraComo se calcula
O ITBI de POA segue a Lei Complementar Municipal 197/1989 e o Decreto 16.810/2010:
ITBI = 3% × maior(valor_venda, valor_venal_referência)Alíquota uniforme, sem progressão por valor do imóvel.
Para imóveis financiados pelo SFH (Linha Poupança Caixa, etc.):
ITBI_SFH = 0,5% × parte_financiada + 3% × parte_livreAlíquota 2026
| Situação | Alíquota |
|---|---|
| Regra geral | 3,0% uniforme |
| Parte financiada SFH | 0,5% |
| Parte não financiada SFH | 3,0% |
Isenções (Lei Complementar 197/1989)
Como pagar
O DAM-ITBI é emitido pelo portal da SMF com o CPF do adquirente e dados do imóvel. Pagamento em banco ou PIX antes da lavratura da escritura.
Fontes
Perguntas frequentes
Qual a alíquota do ITBI em Porto Alegre?
3% uniforme sobre o maior valor entre a venda e o valor venal de referência. Não existe alíquota progressiva por valor do imóvel.
Existe desconto para primeiro imóvel em POA?
Em algumas situações, sim — imóveis financiados integralmente pelo SFH com valor limite definido em decreto municipal podem ter redução. Verifique a versão vigente na SMF.
Como o SFH reduz o ITBI?
Na parte financiada (tipicamente 80% do valor), a alíquota cai para 0,5%. Na parte não financiada (entrada), permanece 3%. ITBI efetivo fica em torno de 1% do valor total.
Qual o prazo de pagamento?
Até 30 dias após lavratura da escritura, mas cartórios e bancos exigem quitação antes para seguir com o registro.
Posso parcelar o ITBI em POA?
Sim, em até 10 vezes pelo portal SMF, desde que a primeira parcela seja paga antes da escritura.
MCMV tem isenção de ITBI em POA?
A Prefeitura de POA já teve programas de redução/isenção para MCMV faixa 1. Verifique a vigência do benefício no ato da compra, pois a norma é revisada periodicamente.
Como contestar valor venal de referência muito alto?
Via processo administrativo na SMF com laudo de avaliação, ou ação judicial (precedente do STJ Tema 1.113/2022 favorece o contribuinte).
Imóvel em leilão judicial paga ITBI?
Sim, 3% sobre o valor de arrematação. Não há redução automática. Alguns editais permitem parcelamento do ITBI junto com o valor do lance.
Valor venal de referência é o mesmo do IPTU?
Não. A SMF de POA mantém tabela separada para ITBI, atualizada anualmente, com valores geralmente superiores ao IPTU.